CAMPANHA PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO ALPHAVILLE REGISTREM SEUS IMÓVEIS.
A propriedade de imóveis somente é adquirida após o registro da Escritura Pública no Cartório de Registro de Imóveis. É daí que vem a famosa frase: “Quem não registra não é dono!”
Pela legislação brasileira, antes da efetivação do registro, o adquirente, ainda que tenha quitado integralmente o valor do imóvel e que inclusive resida nele, não é considerado proprietário, mas tão somente detentor da posse precária do bem.
Os contratos particulares de compra e venda, conhecidos como “contratos de gaveta” ou até mesmo as escrituras públicas enquanto não registradas não garantem a propriedade do bem.
Quais os riscos de não registrar a escritura de aquisição do imóvel?
A ausência de registro da escritura pública do imóvel, com a consequente transferência do bem apresenta inúmeros riscos ao adquirente do imóvel, destacamos abaixo dois dos principais:
1. Considerando que o imóvel permanece em nome do vendedor, este é considerado para todos os fins de direito como proprietário do bem. Desta forma, pode o vendedor inclusive, de má-fé, vender o imóvel novamente para um terceiro. Caso este terceiro registre a escritura pública junto ao Cartório de Registro de Imóveis, será este terceiro considerado o efetivo proprietário do bem, em prejuízo daquele primeiro adquirente que foi negligente ao não promover o registro do seu imóvel.
Neste caso, o risco de o primeiro adquirente perder o imóvel é real e bastante alto, restando a ele apenas o direito de mover ação judicial de perdas e danos contra o vendedor. Todavia, muitas vezes estes adquirentes nunca conseguem o efetivo ressarcimento pelos danos sofridos, tendo em vista a dificuldade de localizar o vendedor, ou, até mesmo quando encontrado, a dificuldade de receber a quantia devida.
2. Outro problema muito comum é quando o vendedor possui dívidas em seu nome, caso em que todos os bens de sua titularidade estarão sujeitos à execução, o que inclui aquele imóvel já alienado e não transferido. Assim, este bem será objeto de restrições como penhoras, arrestos, sequestros, podendo inclusive ser levado à leilão para a quitação das dívidas do vendedor.
Importante destacar que não raras são as situações em que o bem é arrematado por terceiros de boa-fé em leilão sem que o ocupante do imóvel, que não levou seu imóvel a registro, sequer fique sabendo, pois como o bem encontra-se em nome do vendedor, é ele quem será intimado de todos atos judiciais.
Nestes casos, a “dor de cabeça” do primeiro adquirente será enorme, pois, por não ter registrado seu imóvel, poderá perder não só o terreno que quitou integralmente, mas também a casa que tiver construído sobre o referido imóvel.
Ainda, nos casos em que o vendedor estiver com problemas financeiros, a falta de pagamentos de dívidas poderá acarretar na impossibilidade de certidões negativas em nome do vendedor que são obrigatórias para a lavratura da escritura pública de compra e venda, impedindo assim a regularização da transferência do imóvel.
Assim, quem não quer correr o risco de perder o imóvel adquirido, deve promover os atos necessários ao registro do bem, conforme reza a legislação.
Como regularizar os imóveis que ainda não foram registrados?
1º Passo – Escritura Pública
Caso você só possua um contrato particular, o primeiro passo é a assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel.
Para isso, você deverá entrar em contato com o vendedor, que vai lhe indicar um Tabelionato de Notas, enviar os documentos solicitados pelo tabelionato, efetuar o pagamento dos emolumentos do cartório e da taxa de Funrejus e agendar a data para a assinatura da Escritura Pública.
2º Passo – ITBI
Caso você já possua a Escritura Pública de Compra e Venda, o próximo passo é recolher o ITBI, que é imposto devido pela transferência do bem imóvel.
Para o seu conforto o próprio Tabelionato no qual foi assinada a Escritura Pública poderá emitir a guia de ITBI e levar a escritura pública à registro. Todavia, caso você prefira tomar estas providências sozinho, deve seguir os passos abaixo:
Para obter a guia de pagamento deste imposto, você deve se dirigir até a Prefeitura Municipal de Pinhais, no endereço: Rua Wanda dos Santos Mallmann, nº 536, com a escritura pública em mãos e pedir a emissão da guia de ITBI.
Importante destacar que o ITBI é calculado com base no valor atualizado do imóvel, sendo assim, acaba ficando mais alto com o passar do tempo, razão pela qual é melhor efetuar o pagamento o quanto antes.
3º Passo – Registro
Após o pagamento da guia de ITBI, você deve protocolar o pedido de registro do seu imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais, que fica na Av. Camilo di Lellis, 348 – 112 – Centro.
Para tanto, você deve levar a Escritura Pública e as guias e comprovantes de pagamento do ITBI e do Funrejus.
O prazo para o registro da Escritura Pública no cartório é de 30 (trinta) dias. Após a conclusão do registro, você poderá retirar no cartório a matrícula do imóvel devidamente registrada em seu nome.
Recomendamos fortemente que os proprietários de lotes do Alphaville que ainda não registraram seus imóveis o façam com urgência.
Está disponível neste site o Informativo Novembro e Dezembro/2018, contendo entre outros assuntos: Decisões da reunião do Comitê Executivo de 20/11/2018; Horários – final de ano; CAMPANHA: Quem não registra não é dono; Na medida com o AlphaAjuda; Programa Ser Alphaville vai lançar campanha com fotos dos pets; Renovação da plotagem dos veículos; Vistoria nos Lagos; Demonstração do Resultado do Exercício de Outubro de 2018 – Associação; Principais ações e obras da Associação em 2018; Departamento de Segurança: orientações para o final de ano e BIOS 2018; Estatísticas – Gerência Técnica; Reajuste anual mensalidade Associação; Boletos, mensalidades e taxas; Mensalidades 2019; Agenda de eventos – início de 2019; Comunicado golfe; Principais realizações em sete meses de gestão; Obras, manutenção e/ou reformas; Projeto e/ou licitação; Entrega da reforma da quadra sintética; Field Day Golf 2018; Torneio novos talentos Mgolf Academy e Alphaville Graciosa Clube. Acesse aqui o informativo completo em PDF
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Informamos que em busca de melhorias nas tratativas de segurança do Alphaville Residencial, foi assinado em 18/10/2018, pelo Presidente do Comitê Executivo o ato de constituição da Comissão de Segurança. A Comissão será composta pelo Coordenador Luciano Plugge Freitas e seus membros, José Moacir Favetti, Juliano Jansen de Mello Nodari, Oderci José Bega, Wagner Mesquita de Oliveira, que terão como objetivo analisar e propor medidas de segurança, tais como estratégias, protocolos, procedimentos, rotinas, alterações nos regulamentos e tudo aquilo que possa contribuir para a melhoria da segurança dos associados da Associação Alphaville Graciosa Residencial.
Está disponível neste site o Informativo Setembro/2018, contendo entre outros assuntos: Reunião do Comitê Executivo; Aquisição de novo gerador; I Festival das Estações: Piquenique da Primavera foi um sucesso; Demonstração do Resultado do Exercício de Agosto de 2018 – Associação; Programa SER participou do I Festival das Estações; Halloween; Alpha Ajuda – Juntos plantando esperança; Manutenções nos residenciais; Decisões da reunião do Conselho Diretor de 01/10/2018; Novos horários do Alphakids; DREs revistas e publicadas de 01 a 08/2018; Inauguração da piscina coberta e abertura da temporada 2018/2019; Agenda outubro/novembro 2018; Futebol; Tênis; Golfe. Acesse aqui o informativo completo em PDF
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